Helio Ventura

Helio Ventura
Helio Ventura, Cientista Social e Músico

segunda-feira, 30 de abril de 2012

As Cotas são Constitucionais!!!


Viva, viva !!! 
     Cotas em Universidades Federais 
            Todos os ministros votaram a favor!!!

                   “Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem."     
26/04/2012 20h17 - Atualizado em 26/04/2012 20h26
Veja frases marcantes do julgamento sobre cotas raciais no Supremo
STF decidiu por unanimidade que é constitucional reservar vaga para negro.
Supremo julgou ação do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.
Do G1, em Brasília
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino. Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
A ação julgada, protocolada pelo DEM, questionou o sistema de cotas raciais na UnB, com reserva de 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e vagas para índios independentemente de vestibular. Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
Veja abaixo frases dos ministros durante o julgamento.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações que contestam o sistema de cotas nas universidades (Foto:  Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Ricardo Lewandowski, relator
Votou a favor das cotas raciais
"Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."

Ministro Luiz Fux STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
Luiz Fux, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
"A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes. [...] A injustiça do sistema é absolutamente intolerável."

Ministra Rosa Weber STF (Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF)
Rosa Weber, ministra do STF
Votou a favor das cotas raciais
"Se os negros não chegam à universidade por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada poderia se dizer que o fator cor não é relevante. Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico."

Cármen Lúcia (Foto: Imprensa / STF)
Cármen Lúcia, ministra do STF
Votou a favor das cotas raciais
"As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso [cota] é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente."

Joaquim Barbosa (Foto: Imprensa / STF)
Joaquim Barbosa, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
“Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem."

Cezar Peluso (Foto: Imprensa / STF)
Cezar Peluso, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
"Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado."

Gilmar Mendes (Foto: Imprensa / STF)
Gilmar Mendes, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais, mas destacou que o ideal é um sistema de cota social
"Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada."

Marco Aurélio Mello (Foto: Imprensa / STF)
Marco Aurélio Mello, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
"Falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta acima de tudo a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, no tocante a alcançar-se a igualdade."

Ministro Celso de Mello STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
Celso de Mello, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
"Os deveres que emanam desses instrumentos [compromissos internacionais assumidos pelo Brasil] impõem a execução responsável e consequente dos compromissos assumidos em relação a todas as pessoas, mas principalmente aos grupos vulneráveis, que sofrem a perversidade da discriminação em razão de sua origem étnica ou racial."

Carlos Ayres Britto (Foto: Nelson Jr. / STF)
Ayres Britto, presidente do STF
Votou a favor das cotas raciais
"É preciso que haja um plus da política pública promocional. É preciso que haja uma política pública diferenciada no âmbito das próprias políticas públicas. Não basta proteger. É preciso promover, elevar, fazer com que os segmentos ascendam."

Veja frases de outros juristas durante o julgamento.
Roberta Kauffman, advogada do DEM, autor da ação que questionava as cotas
Sustentou posição contrária às cotas raciais
"A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado."

Indira Quaresma, advogada da UnB
Sustentou posição favorável às cotas raciais
“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor."

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União
Se manifestou favoravelmente às cotas raciais
"Existe uma realidade social que reproduz uma realidade de discriminação. Não é uma realidade institucionalizada. Não existe uma lei que proíba a ascenção social do negro no país, mas existe uma realidade que se reproduz há séculos numa conveniente permanente extratificação social em que aparece o componente racial."

Juliana Ferreira Correa, representante do Movimento Pardo-mestiço
Se manifestou contra cotas raciais
"Não podemos simplesmente considerar pardos e negros como iguais, ou que o pardo está inserido na categoria negra. Fazer tal afirmação é também racismo."

Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula e advogado da Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes
Se manifestou favoravelmente às cotas raciais
"Estamos vivendo um momento histórico de trazer o negro para viver neste amparo das ações afirmativas consistentes nessas cotas, que há mais de 10 anos melhoram as cores dos álbuns de formaturas, que deixam de ser apenas brancos."

Déborah Duprat, vice-procuradora-geral da República
Se manifestou favoravelmente às cotas raciais
"Cotas com recorte étnico e racial tem o propósito de promover a diversidade étnica na academia e não resolver o problema social. [...] A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. É essa capacidade a ser analisada. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério."

OAS COTAS DA UNB FORAM APROVADAS PELO SUPREMO

 GLOBO
AÇÕES AFIRMATIVAS

Por unanimidade, STF decidiu que reserva de vagas em vestibulares para negros e pardos é constitucional. Os ministros julgavam o caso específico da UnB, que adotou em 2004 cota de 20% para afrodescendentes


O Dia

STF aprova cotas raciais em universidades por unanimidade

Brasília -  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).
O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.
“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enormevantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.
Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.
Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.
“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedadena qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.
Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.
“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.
Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos", pois fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos".
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).
A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.
Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.
As informações são da Agência Brasil

Cotas raciais no ensino superior: quem estuda, aprova!!!!


Cotas raciais no ensino superior: quem estuda, aprova!!!!

O relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowsk (parecer anexo) estudou e aprova!!
O plenário do Supremo Tribunal Federal estudou e aprova, por unanimidade!!
O Ministério Público estudou, e aprova!
A Advocacia Geral da União estudou, e aprova!
A Defensoria Pública Geral da União estudou, e aprova!
A OAB estudou, e aprova!

O ANDES-Sindicato Nacional estudou, e aprova!

E você, já estudou?

Paulo Vinicius Baptista da Silva
GT Educação e Relações Raciais da ANPED - Vice-Coordenador
Programa de Pós-Graduação em Educação - Coordenador
Universidade Federal do Paraná
Rua Gal Carneiro, 460 1º andar
Curitiba  PR - Brasil
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