Sobre suspensão das Cotas!!!

O reacionário do Flávio Bolsonaro, filhote do Jair Bolsonaro (certas figuras não deveriam reproduzir!! !) desde 2003 é autor de adins (Ações Diretas de Inconstitucionalida de).Ele aprontou mais uma, mas eu acho que teremos tempo para contratacar. Em reportagem que vi na tevê, a UERJ disse que não tem tempo hábil para se adequar à liminar, pois os editais já foram divulgados e o processo vestibular em curso. Só poderia acatar a decisão ano que vem, o que nos dá tempo para reverter a situação.
Temos mais uma batalha pela frente. Vejam abaixo o posicionamento do DCE UERJ e da jornalista Miriam Leitão.

Afroabraços,
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NOTA DO DCE-UERJ SOBRE A SUSPENSÃO JUDICIAL DO SISTEMA DE COTAS

Deputado alega que sistema de cotas é discriminatório e não cumpre seus objetivos

No início de 2009 o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ajuizou uma ação na justiça do Rio de Janeiro requisitando o fim do sistema de cotas nas universidades estaduais. Os principais argumentos são: o sistema é discriminatório e não cumpre seus objetivos. Mesmo o processo estando correndo desde Janeiro, a Universidade, representantes do movimento estudantil e pesquisadores sobre o tema não foram chamados a emitir uma opinião. Essa discussão passou longe da comunidade acadêmica da UERJ. Uma análise meramente jurídica sobre a questão certamente não conseguirá dar conta da complexidade do tema.
Esta questão estava no supremo, mas com o surgimento da nova lei de 2008 a ação (que se referia a lei anterior) foi arquivada. Aproveitando- se disso, o deputado entrou com uma ação de representação de inconstitucionalida de no tribunal do Rio de Janeiro (sabidamente mais conservador que o STF) com o argumento de que a nova lei contraria artigo da constituição do estado, mas tal artigo também está na constituição federal (questão da igualdade). Logo, o mais correto é que o STF julgue esta demanda mesmo, já que a questão se refere a dispositivos da constituição federal e o tema tem repercussão nacional.
A concessão da liminar - que suspende provisoriamente o sistema de cotas - é completamente descabida, pois para isso é necessário que haja um mínimo de plausibilidade na pretensão do autor (ou seja, provas que demonstrem indícios de que o sistema é discriminatório e que não atinge seus objetivos). Só que tal prova é extremamente difícil de se fazer, já que os objetivos são difusos ("redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas"). Resta claro que o julgamento foi muito mais político do que técnico!!
O alcance dos objetivos da lei só poderiam ser avaliados mediante um estudo sério sobre o assunto, o qual está sendo realizado neste momento. O ideal seria que não houvesse liminar neste caso, já que os prejuízos da suspensão do sistema (exclusão de gerações inteiras do ensino superior) podem ser maiores do que os ganhos.
Acreditamos que o sistema de cotas é um acerto, uma vez que amplia o acesso, torna a universidade mais plural, de modo que esta possa produzir conhecimento social e etnicamente referenciado. É um importante passo para a inclusão e a transformação social. A lei não é discriminatória, mas sim inclusiva, já que a igualdade não é só tratar todos da mesma forma, mas sim tratar os diferentes de forma diferenciada para que possam se igualar.
A ação diz que o fim do sistema de cotas é o desejo dos estudantes. Porém, o DCE (diretório central dos estudantes da UERJ) afirma que o deputado não fala em nosso nome. Não é de se espantar que o Deputado entenda tão pouco sobre direitos fundamentais, já que defende abertamente a pena de morte e ditadura militar. Eis o que diz o seu perfil na internet: "(...) o marginal só respeita o que teme, por isso a polícia fluminense deve ter a liberdade total de agir para tirar do convívio da sociedade essa parcela de pessoas (...)". Claramente seu compromisso não é com direitos, mas sim com a supressão dos mesmos.
Por isso, convocamos o Deputado Flávio Bolsonaro para que venha debater com a comunidade acadêmica da UERJ a sua posição sobre as cotas. O ideal é que quem quer legislar sobre a UERJ conheça minimamente a universidade e não fique escondido nas togas do poder judiciário.


COTAS RACIAIS
Por Miriam Leitão
Uerj vai recorrer; alunos apóiam a direção

Fui hoje à Uerj e lá o clima era de união para manter as cotas. Falei para uma plateia de cotistas e não cotistas e o clima geral era de susto pela decião da Justiça. A Uerj tentará reverter a liminar que suspendeu as cotas raciais. O DCE disse que concorda com a direção e a luta a favor das cotas.
A Uerj foi a primeira escola a adotar o sistema. Hoje, segundo professores com quem conversei, eles estão orgulhosos do desempenho dos cotistas e vão fazer uma ampla pesquisa para saber o resultado da política no mercado de trabalho. Eu fui lá para abrir a V Amostra de Estágios.
O que eu vi hoje lá foi uma platéia cheia da bela diversidade do Brasil: pretos, brancos, pardos, meninos, meninas, moradores de áreas diferentes do Rio, juntos, integrados, debatendo sobre riscos e oportunidades do mercado de trabalho. Uma prova viva de que conviver juntos no mesmo espaço, em pé de igualdade é o melhor remédio contra as desigualdades raciais brasileira.
A liminar, explicou o reitor, Ricardo Vieiralves de Castro, suspendeu a aplicação de uma lei que tem oito anos e às vésperas do vestibular. Se não for cassada prejudicará os estudantes que se inscreveram pelo sistema de cotas. E uma medida liminar, como se sabe não pode provocar prejuizos irreversiveis.
Sei que este assunto é polêmico, mas tenho há anos a mesma posição favorável às cotas. Já escrevi muito sobre o assunto, não vou repetir os argumentos. Já ouvi e li muitos argumentos contrários. Não me convenceram. As cotas sozinhas não vão resolver as desigualdades racias, mas são uma das armas para nos ajudar a superar o problema. Não, não acho que elas vão "implantar" o racismo no Brasil, não se implanta o que já existe. E estou convencida - fiquei hoje ainda mais - que a convivência de pessoas diversas, de áreas diferentes da cidade e da sociedade, com histórias diversas cria uma chance de menos distância social no Brasil. Na universidade que estudei só havia brancos. A que vi hoje era mais bonita, tinha mais a cara do Brasil.
As empresas modernas sabem que os times mistos são mais eficientes, que a diversidade no quadro de funcionários aumenta a capacidade de resposta da empresa aos desafios. A Uerj está fazendo a parte dela, que o mercado de trabalha entenda os novos tempos e suas chances.

http://oglobo.globo.com/economia/miriam/#189871