PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA É LANÇADO NA ALERJ
Estabelecer a igualdade e reforçar os direitos das religiões afrodescendentes, com participação ativa das comunidades, são os objetivos do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro (PNCT) apresentado, nesta sexta-feira (05/03), pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, na Assembléia Legislativa do Rio. Dentre os principais pontos do plano, que tem por meta recuperar a autoestima dos adeptos de religiões como o candomblé e a umbanda, encontram-se as políticas para inclusão de portadores de deficiência e idosos, além do ensino às crianças da importância das crenças. "Cumprimos o papel de trazer o debate das propostas do Governo federal para as lideranças de religiões de matriz africana do Rio. Temos que fortalecer institucionalmente as religiões africanas e regastar um direito que nos foi negado por mais de 350 anos. A caminhada não será fácil, nem rápida, mas passos importantes estão sendo dados", afirmou o ministro.
Idealizador do encontro, o deputado Gilberto Palmares (PT) lamentou a exoneração do delegado Henrique Pessôa, do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da Polícia Civil. De acordo com o petista, Pessôa, que é um defensor das religiões afrodescendentes, terá de retornar a Nova Friburgo, na Região Serrana, onde reside, e deixará o comando do núcleo. "Recebemos esta informação durante o encontro e isso é algo preocupante. O delegado tinha um papel importante ao receber as denúncias de preconceito religioso e registrá-las da maneira correta, de acordo com a lei que lhe diz respeito. Era uma peça importante nesta luta, e vamos apurar o motivo desta exoneração", declarou Palmares. Os casos de preconceito que não forem resolvidos pela delegacia terão agora tratamento específico em um Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, que será inaugurado no estado ainda neste ano.
O superintendente estadual de Direitos Humanos, Carlos Nascimento, comentou que a interação entre os governos federal e estadual tem sido fundamental no combate à intolerância religiosa no Rio. "Estamos finalizando a parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para oferecer um tratamento especializado a estas vítimas, com atendimento multidisciplinar, através de advogados, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e atendentes comunitários", informou Nascimento. Autora da Lei estadual 4.007/02, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado de Zumbi dos Palmares, a deputada federal Cida Diogo (PT-RJ) marcou presença no encontro e garantiu apoio total às políticas públicas de combate ao preconceito religioso. Ela afirmou que tentará fazer do Dia de Zumbi um feriado nacional.
Também estiveram presentes o deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) e a superintendente estadual da Igualdade Racial, a atriz Zezé Motta, além de lideranças das comunidades de terreiro de todo o estado do Rio.
Texto de Colin Foster
link com áudio do ministro Edson Santos:
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