O QUE É CIDADANIA?

SOCIOLOGIA – 2º ANO

Professor: Helio Ventura

O QUE É CIDADANIA?

A Cidadania é um reconhecimento dos direitos das pessoas por parte do Estado, que assegura os direitos civis, como a saúde, a educação, a moradia, o trabalho e o salário digno, além dos direitos políticos, como votar e ser votado e participar da vida política.
O principal direito do cidadão é o direito à vida, previsto no art. 5º da Constituição Federal. A partir desse direito, decorrem outros para garanti-lo: o direito à liberdade, à igualdade, à dignidade, à segurança, à moradia, à alimentação, ao emprego, ao salário, à saúde, ao lazer.
Podemos ainda conceituar os Direitos da Cidadania como o conjunto de direitos civis (art. 5º), sociais (arts. 6º a 11), políticos (arts. 14 a 16), e culturais (arts. 215 e 216), todos expressos na Constituição Federal, bem como os demais dispostos nas leis e que sejam relevantes para a dignidade da pessoa humana.
Vivemos numa sociedade em que todos(as) têm direitos e deveres. A cada direito corresponde uma obrigação social. Todos os homens e mulheres, independentemente da sua opção sexual, têm direitos e deveres consigo próprio e com os outros. Todas as pessoas são iguais perante a lei, assim como homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, conforme o art. 5º, I, da Constituição Federal. Isso quer dizer que não é mais o homem que manda na casa, e sim o casal (homem e mulher), pois os dois gozam dos mesmos direitos e obrigações.
“O seu direito termina onde começa o do seu semelhante”, transformando-se em dever. São tais deveres sociais que contribuem para o progresso social e para a estabilidade dos direitos dos demais cidadãos. Se todos(as) respeitassem seus direitos e deveres o mundo seria bem melhor. Assim, para organizar, controlar e regular a vida em comunidade é que os governos foram criados, de modo que são eleitos pelo povo para governar. Esse processo democrático impõe aos cidadãos o dever de respeitar a legitimidade dessas escolhas feitas pelo próprio povo.
Todo brasileiro deve ser um fiscal permanente as coisas da política, do Estado e da sua comunidade. Os povos que alcançaram um bom padrão de vida devem isso à participação dos cidadãos nos destinos do país, mediante muito trabalho, estudo e pesquisa. Nada se consegue de graça! Para isso, uma dose de esforço nos é exigida, de modo que devemos ser diligentes na busca dos nossos direitos. Com a soma desse conjunto de atos é que podemos construir um país mais justo e melhor! Isso depende de cada um e de toda a sociedade!
De nada adianta ficar de braços cruzados esperando que o governo resolva milagrosamente levar a você os serviços de água, esgoto, segurança, escola, saúde e alimentação. Há pessoas que acham que está tudo errado e que não há solução para isto. Outros ficam com medo, calam-se e continuam sofrendo injustiças. Outros ainda acham que não tem nada a ver com isso. Tais atitudes nada ajudam, pelo contrário, contribuem para manter as coisas como estão, sem que nada melhore. É preciso acreditar e colaborar com a justiça e a sociedade.
Comece por sua comunidade e você já estará dando uma grande contribuição a si mesmo e a toda sua gente. Você, por exemplo, tem o dever cívico não só de eleger seus governantes, como tem o direito de exigir um governo honesto, que faça obras e cuide dos serviços públicos, principalmente no município em que você reside. Verifique quais são as suas e as dos seus vizinhos; leve-as à Associação de Moradores e à Prefeitura Municipal, bem como recorra ao Prefeito, ao Vereador, ou aos Deputados que te representam.
O que nós queremos é uma sociedade que respeite os Direitos Humanos! É importante saber que não basta o direito escrito em Lei; precisamos de um direito que funcione. Precisamos conhecer os nossos direitos e exigir que sejam respeitados. Por isso, temos de lutar, “correr atrás”, pois sabemos que aquele que não luta jamais vai conseguir o que precisa. A vida é uma luta que deve começar por você e contagiar toda a comunidade.

DIREITOS E DEVERES

Os direitos e deveres estão escritos em várias leis, principalmente na Constituição Federal (que vale para todo o Brasil), na Constituição Estadual (de cada Unidade da Federação) e nas Leis Orgânicas (de cada município). Desses textos, decorrem outras leis federais, estaduais e municipais que dão tratamento específico a cada assunto.
O documento legal mais importante do país é a Constituição Federal, pois ali estão inscritos os direitos e deveres de todo o povo brasileiro, além da organização do Governo. Deste modo, nenhuma lei pode ir contra o que está na Constituição, pois, se o for, não terá efeito, será anulada. Por isso, é importante conhecer a Constituição Federal que, dentre outros, assegura os seguintes direitos:
•    Direito à livre manifestação de pensamento (art. 5º, IV) e ao exercício de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
•    Direito de livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, XIII), o direito de reunião (art. 5º, XVI) e de associação;
•    Participar e preocupar-se com as coisas públicas e com a política; fiscalizar a vida e a atuação dos políticos, dos governos;
•    Participar da vida sindical e cooperativa, dar idéias, criticar, sugerir propostas de como melhor encaminhar as coisas;
•    Participar da vida estudantil, cumprindo seu papel enquanto estudante, como:  estudar muito; questionar o ensino ministrado; apontar alternativas acadêmicas; desenvolver pesquisas; participar de grupos de estudo; desenvolver projetos de extensão universitária; participar das reuniões estudantis.
Os principais deveres dos cidadãos são:
•    Respeitar a vida e a integridade física das pessoas;
•    Respeitar os direitos das demais pessoas, como a liberdade, a honra e a intimidade;
•    Não discriminar ninguém por razões de idade, sexo, opção sexual, cor, profissão, condição social, religião ou procedência. A prática de racismo, também, é considerada crime permanente, sujeita à pena de prisão; o mesmo tratamento é dispensado aos crimes de prática de tortura, tráfico de entorpecentes, seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor. Se alguém for acusado de algum desses crimes poderá ir para a cadeia e ficar preso até o seu julgamento;
•    Colaborar com a vida comunitária, participando e auxiliando na atividade das associações de moradores, de melhoramento do bairro, de conservação das ruas limpas, protegendo o patrimônio público, orelhões, escolas, monumentos, postos de saúde, etc.;
•    Ajudar as pessoas na medida do possível, isto é, sendo solitário e fraterno com o semelhante, ajudando-o na escola de seu filho ou na conservação da praça. Você pode, por exemplo, doar sangue periodicamente para ajudar os que precisam de transfusão;
•    Tratar todas as pessoas com educação e bons modos, principalmente os idosos e as crianças;
•    Respeitar as leis justas;
•    Pagar impostos;
•    Não praticar o “gato” (furto de energia elétrica e/ou água);
•    Colaborar com as autoridades, até com denúncia de problemas, crimes, corrupção, etc.
O dever de denunciar os crimes merece algumas explicações. Todo brasileiro tem o dever de comunicar às autoridades os crimes que estiverem ocorrendo, para que o governo possa reprimi-los. O maior interessado é você mesmo, já que prática de crimes perto do seu lar pode fazer que você seja também uma vítima. Caso tenha interesse em comunicar algum crime, mas tenha medo de represálias dos criminosos, faça o registro de ocorrência na delegacia mais próxima ou ligue para o Disque Denúncia, no telefone 2253-1177.
Você deve conhecer os seus direitos e deveres na ponta da língua, pois são importantes para prevenir lesão ou ameaça a direitos.